Parecer nº 29 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2013
Número
29
Data de Apresentação
10/06/2013
Número do Protocolo
625
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
2013
Local de Origem
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
06/06/2013
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI N° 23/2013 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 016 DE 20 DE MAIO DE 2013) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00."
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00.
Observação
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE4 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER A GRANDE DEMANDA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO CANIL MUNICIPAL.
OS RECURSOS SERÃO OBTIDOS ATRAVÉS DO CANCELAMENTO DE VERBA DESTINADA PARA OBRAS E INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, O PROJETO ATENDE AS DISPOSIÇÕES PERTINENTES, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS A ANÁLISE DO CONTEÚDO CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIO.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO ANTEPROJETO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 06 DE JUNHO DE 2013
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
OS RECURSOS SERÃO OBTIDOS ATRAVÉS DO CANCELAMENTO DE VERBA DESTINADA PARA OBRAS E INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, O PROJETO ATENDE AS DISPOSIÇÕES PERTINENTES, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS A ANÁLISE DO CONTEÚDO CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIO.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO ANTEPROJETO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 06 DE JUNHO DE 2013
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE