Emenda nº 2 de 2018

EMENDA Nº 002/2018, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2018, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DA SEGUINTE FORMA: ARTIGO 1° - ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1°, NA SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO: A PRESENTE LEI NÃO SE CONFUNDE NEM COLIDE COM A LEI Nº 1437/2004, JÁ QUE AMBAS TRATAM DO TEMA FAMÍLIA, PORÉM, A LEI Nº 1437/2004 VERSA SOBRE O TEMA 'SEMANA DA FAMÍLIA' E A PRESENTE LEI VERSA SOBRE O TEMA 'DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA'.

EMENDA Nº /18
PROJETO DE LEI Nº 007/18

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/18, DA SEGUINTE FORMA:

ARTIGO 1° - ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI 007/2018 NA SEGUINTE REDAÇÃO:

PARÁGRAFO ÚNICO: A PRESENTE LEI NÃO SE CONFUNDE NEM COLIDE COM A LEI 1437/2004 JÁ QUE AMBAS TRATAM DO TEMA FAMÍLIA, PORÉM, A LEI 1437/2004 VERSA SOBRE O TEMA “SEMANA DA FAMÍLIA” E A PRESENTE LEI VERSA SOBRE O TEMA “DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”.


JUSTIFICATIVA: O ACRÉSCIMO ACIMA MENCIONADO TEM POR OBJETIVO O ESCLARECIMENTO QUE AS DUAS LEIS NÃO SE CONFUNDEM NEM ENTRAM EM ROTA DE COLISÃO. A LEI 1437/2004 TRATA DO TEMA SEMANA DA FAMÍLIA, PERFAZENDO, PORTANTO, UMA SEMANA DE COMEMORAÇÃO E EVENTOS SOBRE O TEMA. JÁ O PRESENTE PROJETO DE LEI TRATA DO TEMA DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA A SER COMEMORADO NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, UM DIA ESPECÍFICO, PORTANTO. TAL ESCLARECIMENTO SE FAZ ESSENCIAL JÁ QUE, PARA QUE SE EVITEM EQUÍVOCOS, IMPORTANTE A PRÓPRIA LEI RESSALTAR QUE NÃO EXISTE COLISÃO NEM REPETIÇÃO ENTRE AS NORMAS EXPOSTAS.







TELÊMACO BORBA – PR, SALA DE SESSÕES, 07 DE JUNHO DE 2018.








VEREADORES:




HAMILTON APARECIDO MACHADO



MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO



ÉLIO CÉSAR ALVES DOS SANTOS