Emenda nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
25/06/2018
Número do Protocolo
3154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 003/2018, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2018, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DA SEGUINTE FORMA: ARTIGO 1° - SUPRIME DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI 007/2018, A EXPRESSÃO LOCALIZADA NO CAPUT DO CITADO ARTIGO “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONJUNTO” FICANDO INALTERADAS AS DEMAIS EXPRESSÕES PRESENTES NO CITADO ARTIGO.
Indexação
Observação
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
T. BORBA, __:__HS DO DIA ___/___/2018
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO ELISÂNGELA REZENDE SALDIVAR
PRESIDENTE 1ª. SECRETÁRIA LIDO NO EXPEDIENTE
T.BORBA, : HS DO DIA __/__/2018
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO
PRESIDENTE
EMENDA Nº /18
PROJETO DE LEI Nº 007/18
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DA SEGUINTE FORMA:
ARTIGO 1° - SUPRIME DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI 007/2018 A EXPRESSÃO LOCALIZADA NO CAPUT DO CITADO ARTIGO “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONJUNTO” FICANDO INALTERADAS AS DEMAIS EXPRESSÕES PRESENTES NO CITADO ARTIGO.
JUSTIFICATIVA: A SUPRESSÃO SE JUSTIFICA DEVIDO AO FATO QUE NÃO PODE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SER EIVADA DE OBRIGAÇÕES E CRIAR DESPESAS AO ERÁRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE O PROJETO DE LEI FOI APRESENTADO. O ARTIGO SEGUINTE AFIRMA QUE A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ INSERIR ATIVIDADES ESCOLARES. DESTA FORMA, NÃO HAVENDO CRIAÇÃO DE DESPESAS, O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI FICA COM CARACTERÍSTICAS LEGAIS JÁ QUE SE SUPRE A EXPRESSÃO DO ARTIGO 2° QUE, A NOSSO VER, OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAR ATIVIDADES DIVERSAS SOBRE O TEMA. AS ATIVIDADES DO ARTIGO 3°, PORTANTO, PODERÃO SE DAR ATRAVÉS DE TRABALHO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES E ATÉ MESMO DE SETORES DA SOCIEDADE CIVIL, NÃO ABRANGENDO, DESTA MANEIRA, OBRIGAÇÕES E DESPESAS ADICIONAIS AO EXECUTIVO.
TELÊMACO BORBA – PR, SALA DE SESSÕES, 07 DE JUNHO DE 2018.
VEREADORES:
HAMILTON APARECIDO MACHADO
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
ÉLIO CÉSAR ALVES DOS SANTOS
T. BORBA, __:__HS DO DIA ___/___/2018
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO ELISÂNGELA REZENDE SALDIVAR
PRESIDENTE 1ª. SECRETÁRIA LIDO NO EXPEDIENTE
T.BORBA, : HS DO DIA __/__/2018
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO
PRESIDENTE
EMENDA Nº /18
PROJETO DE LEI Nº 007/18
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DA SEGUINTE FORMA:
ARTIGO 1° - SUPRIME DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI 007/2018 A EXPRESSÃO LOCALIZADA NO CAPUT DO CITADO ARTIGO “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONJUNTO” FICANDO INALTERADAS AS DEMAIS EXPRESSÕES PRESENTES NO CITADO ARTIGO.
JUSTIFICATIVA: A SUPRESSÃO SE JUSTIFICA DEVIDO AO FATO QUE NÃO PODE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SER EIVADA DE OBRIGAÇÕES E CRIAR DESPESAS AO ERÁRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE O PROJETO DE LEI FOI APRESENTADO. O ARTIGO SEGUINTE AFIRMA QUE A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ INSERIR ATIVIDADES ESCOLARES. DESTA FORMA, NÃO HAVENDO CRIAÇÃO DE DESPESAS, O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI FICA COM CARACTERÍSTICAS LEGAIS JÁ QUE SE SUPRE A EXPRESSÃO DO ARTIGO 2° QUE, A NOSSO VER, OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAR ATIVIDADES DIVERSAS SOBRE O TEMA. AS ATIVIDADES DO ARTIGO 3°, PORTANTO, PODERÃO SE DAR ATRAVÉS DE TRABALHO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES E ATÉ MESMO DE SETORES DA SOCIEDADE CIVIL, NÃO ABRANGENDO, DESTA MANEIRA, OBRIGAÇÕES E DESPESAS ADICIONAIS AO EXECUTIVO.
TELÊMACO BORBA – PR, SALA DE SESSÕES, 07 DE JUNHO DE 2018.
VEREADORES:
HAMILTON APARECIDO MACHADO
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
ÉLIO CÉSAR ALVES DOS SANTOS