Requerimento nº 86 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
86
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
3240
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: HÁ ALGUMA POSSIBILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS GOZAREM DE 20 DIAS DE FÉRIAS, E CONVERTEREM OS OUTROS 10 (DEZ) DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO? JUSTIFIQUE A RESPOSTA".
Indexação
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS GOZAREM DE 20 DIAS DE FÉRIAS, E CONVERTEREM OS OUTROS 10 (DEZ) DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO
Observação
JUSTIFICATIVA: O PRESENTE REQUERIMENTO JUSTIFICA-SE DEVIDO À PROCURA A VEREADORA POR ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TEM O INTERESSE DE CONVERTER 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, ATÉ MESMO SEMPRE SÃO SOLICITADOS EM SEUS PERÍODOS DE FÉRIAS AO LOCAL DE TRABALHO, SENDO QUE AMBOS (SERVIDOR E PREFEITURA) TERIAM BENEFÍCIOS NA CONCESSÃO DO ABONO.