Indicação nº 616 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
616
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
3239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE HÁ POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO AO DEFICIENTE FÍSICO E SENSORIAL COM INCENTIVO AO EMPREGADOR”.
Indexação
CRIAÇÃO DE EMPREGO AO DEFICIENTE FÍSICO E SENSORIAL COM INCENTIVO AO EMPREGADOR
Observação
Como é de conhecimento pacífico, o desemprego é um dos fatores que mais assola nosso país e, em se tratando de deficientes físicos e sensoriais o problema se agrava mais ainda. Sendo assim, a propositura em tela tem como objetivo estabelecer um programa de integração deficiente físico-empresa, representando desta forma uma alternativa que incentivará a criação de emprego aos deficientes e em contrapartida, o empresário que aderir a tal programa, terá uma diminuição significativa de sua dívida junto ao ISS (impostos sobre serviço). Deste modo trata-se de matéria de grande envergadura social, que traz um grande benefício à comunidade.