Requerimento nº 114 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
114
Data de Apresentação
13/08/2018
Número do Protocolo
3355
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROGRAMA MORAR LEGAL? 2) QUAL É A EMPRESA QUE ESTÁ ELABORANDO ESTE PROCESSO? 3) ALÉM DAS 751 FAMÍLIAS ANUNCIADAS, EXISTEM MAIS FAMÍLIAS A SEREM CONTEMPLADAS? 4) QUAIS SÃO OS BAIRROS A SEREM CONTEMPLADOS? 5) COMO SERÁ FEITO ESTA AVALIAÇÃO? 6) QUAIS OS CRITÉRIOS A SEREM ANALISADOS? 7) AO RECEBEREM OS DOCUMENTOS, ESTES SERÃO EM DEFINITIVOS? 8) PARA ESTES QUE JÁ FORAM CONTEMPLADOS, JÁ TEM UMA PREVISÃO PARA A ENTREGA DESSES DOCUMENTOS? 9) HAVERÁ CUSTOS PARA OS PROPRIETÁRIOS CONTEMPLADOS? 10) QUAL SERÁ ESTE CUSTO?".
Indexação
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROGRAMA MORAR LEGAL
Observação
OS MUNÍCIPES ESTÃO NOS QUESTIONANDO, QUANTO A ESSE PROCESSO, ESTÃO PREOCUPADOS DE QUAL SERÁ O PROCEDIMENTO PARA SER LEGALMENTE DONOS DE SUA PROPRIEDADE, E DE QUANTO TEMPO AINDA VAI DEMORAR PARA QUE ISTO SEJA RESOLVIDO, POR ESTE FATO ESTAMOS PEDINDO ESTES ESCLARECIMENTOS.