Requerimento nº 130 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
130
Data de Apresentação
10/09/2018
Número do Protocolo
3487
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO VEICULAÇÃO DIVULGADA EM REDE SOCIAL SOBRE USO PARTICULAR DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PERGUNTA-SE: 1) O VEÍCULO ASX MITSUBISHI, PLACA BBQ 5707 (FOTOS ANEXAS) PERTENCE AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) SE SIM, QUAL AGENTE POLÍTICO NORMALMENTE USUFRUI DESSE VEÍCULO? 3) PROCEDE A INFORMAÇÃO AMPLAMENTE DIVULGADA NAS REDES SOCIAIS DE QUE O MESMO ESTARIA SENDO USADO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM SUPERMERCADO DE NOSSA CIDADE PARA CONSUMO PARTICULAR, E AINDA EM FINAL DE SEMANA? 4) SE SIM, QUAL AGENTE OU SERVIDOR PÚBLICO ESTARIA TRANSPORTANDO ESSES PRODUTOS EM VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E QUAL A JUSTIFICATIVA PARA SEU USO PARTICULAR? 5) O VEÍCULO FOI USADO PARA FINS PARTICULARES SOMENTE NESSA OCASIÃO OU COSTUMEIRAMENTE ISSO TEM ACONTECIDO? EM QUAIS DATAS E OCASIÕES ISSO JÁ ACONTECEU? 6) CASO O VEÍCULO NÃO TENHA SIDO USADO DE MANEIRA PARTICULAR, COMO EXPLICAR AS FOTOS COM FLAGRANTE DESSE ATO AMPLAMENTE DIVULGADAS NAS REDES SOCIAIS (FOTOS DE PÁGINAS DAS REDES SOCIAIS ANEXAS)? 7) ENCAMINHAR CÓPIA DO DIÁRIO DE BORDO DOS ÚLTIMOS 30 DIAS DO VEÍCULO EM QUESTÃO, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESSE REQUERIMENTO, HAJA VISTA QUE TAL DOCUMENTO INCLUSIVE É EXIGÊNCIA DO TCE".
Indexação
USO PARTICULAR DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Observação
“NA SEMANA QUE SE PASSOU, FOI AMPLAMENTE DIVULGADO PELAS REDES SOCIAIS “NOTÍCIA”, INCLUSIVE COM FOTOS, DE QUE DETERMINADO AGENTE POLÍTICO ESTARIA UTILIZANDO-SE DE VEÍCULO PERTENCENTE À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA USO PARTICULAR. SENDO ASSIM, PARA QUE POSSAMOS ESCLARECER A SITUAÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE TENHAMOS AS RESPOSTAS ACIMA”.