Parecer nº 117 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
117
Data de Apresentação
17/09/2018
Número do Protocolo
3537
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MIXTO BORDO FUTEBOL CLUBE".
Indexação
Observação
PARECER Nº 038/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2018
AUTORES: VEREADORES ANDERSON ANTUNES, ANTONIO MARCO DE ALMEIDA, ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, ELISÂNGELA RESENDE SALDIVAR, EVERTON FERNANDO SOARES, EZEQUIEL LIGOSKI BETIM, GILSON PEREIRA DOS SANTOS, GUIDIMAR ARELY DE OLIVEIRA, HAMILTON APARECIDO MACHADO E MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MIXTO BORDO FUTEBOL CLUBE”.
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROPOSTA PELOS NOBRES VEREADORES ACIMA MENCIONADOS, QUAL TEM COMO ESCOPO A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO MIXTO BORDO.
A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO MENCIONA QUE, TRAZ A IMPORTÂNCIA DA INSTITUIÇÃO MIXTO BORDO NO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, NO QUE TANGE AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO LONGO DOS ANOS.
MENCIONA AINDA, QUE O MIXTO BORDO, TEM COMO ESCOPO EM SEU ESTATUTO SOCIAL AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
A) PROMOVER A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DE FUTEBOL AMADOR E PROFISSIONAL A FIM DE PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES OFICIAIS;
B) PROPORCIONAR AOS SEUS SÓCIOS E DEPENDENTES, LAZER SOB AS DIVERSAS FORMAS COMO: DIVERSÕES SOCIAIS, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, RECREATIVAS E ESPORTIVAS;
C) PROMOVER A APROXIMAÇÃO ENTRE ASSOCIADOS, VISANDO ESTREITAR AS RELAÇÕES DE AMIZADE E SOLIDARIEDADE;
D) CARÁTER FILANTROPO;
E) PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DO CLUBE VISANDO O AUTO FINANCIAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES;
F) OS RECURSOS AUFERIDOS PELA ASSOCIAÇÃO, SEJAM POR COBRANÇA DE MENSALIDADE, DOAÇÃO OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE VENHA A INCORPORAR O SEU PATRIMÔNIO DEVEM SER UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE E DE FORMA INTEGRAL PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SEUS OBJETIVOS SOCIAIS.
DIANTE DE TAL SITUAÇÃO, É DE SUMA IMPORTÂNCIA ANALISAR O PRESENTE PROJETO SOB O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 17.826/2013, QUE MENCIONA AS EXIGÊNCIAS PARA QUE SEJA CONCEDIDO E TAMBÉM MANTIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA JUNTO AO ESTADO DO PARANÁ, POSTO QUE NÃO EXISTE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATE SOBRE A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DO PARECER
ASSIM, NOSSO PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO REFERIDO PROJETO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 13 DE SETEMBRO DE 2018.
HAMILTON APARECIDO MACHADO
RELATOR
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2018
AUTORES: VEREADORES ANDERSON ANTUNES, ANTONIO MARCO DE ALMEIDA, ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, ELISÂNGELA RESENDE SALDIVAR, EVERTON FERNANDO SOARES, EZEQUIEL LIGOSKI BETIM, GILSON PEREIRA DOS SANTOS, GUIDIMAR ARELY DE OLIVEIRA, HAMILTON APARECIDO MACHADO E MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MIXTO BORDO FUTEBOL CLUBE”.
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROPOSTA PELOS NOBRES VEREADORES ACIMA MENCIONADOS, QUAL TEM COMO ESCOPO A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO MIXTO BORDO.
A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO MENCIONA QUE, TRAZ A IMPORTÂNCIA DA INSTITUIÇÃO MIXTO BORDO NO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, NO QUE TANGE AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO LONGO DOS ANOS.
MENCIONA AINDA, QUE O MIXTO BORDO, TEM COMO ESCOPO EM SEU ESTATUTO SOCIAL AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
A) PROMOVER A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DE FUTEBOL AMADOR E PROFISSIONAL A FIM DE PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES OFICIAIS;
B) PROPORCIONAR AOS SEUS SÓCIOS E DEPENDENTES, LAZER SOB AS DIVERSAS FORMAS COMO: DIVERSÕES SOCIAIS, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, RECREATIVAS E ESPORTIVAS;
C) PROMOVER A APROXIMAÇÃO ENTRE ASSOCIADOS, VISANDO ESTREITAR AS RELAÇÕES DE AMIZADE E SOLIDARIEDADE;
D) CARÁTER FILANTROPO;
E) PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DO CLUBE VISANDO O AUTO FINANCIAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES;
F) OS RECURSOS AUFERIDOS PELA ASSOCIAÇÃO, SEJAM POR COBRANÇA DE MENSALIDADE, DOAÇÃO OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE VENHA A INCORPORAR O SEU PATRIMÔNIO DEVEM SER UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE E DE FORMA INTEGRAL PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SEUS OBJETIVOS SOCIAIS.
DIANTE DE TAL SITUAÇÃO, É DE SUMA IMPORTÂNCIA ANALISAR O PRESENTE PROJETO SOB O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 17.826/2013, QUE MENCIONA AS EXIGÊNCIAS PARA QUE SEJA CONCEDIDO E TAMBÉM MANTIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA JUNTO AO ESTADO DO PARANÁ, POSTO QUE NÃO EXISTE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATE SOBRE A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DO PARECER
ASSIM, NOSSO PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO REFERIDO PROJETO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 13 DE SETEMBRO DE 2018.
HAMILTON APARECIDO MACHADO
RELATOR
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL