Parecer nº 186 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
186
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
3898
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 058 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "REVOGA OS ARTIGOS 187 E 188 DA LEI 1621 DE 2007".
Indexação
Observação
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA O PROJETO DE LEI Nº 014/2018 QUE “REVOGA OS ARTIGOS 187 E 188 DA LEI 1621 DE 2007”. COMO JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO TEM POR OBJETIVO FIXAR OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR, POR MEIO DE LEI ORDINÁRIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9.093, E REVOGAR, POR MEIO E LEI COMPLEMENTAR, OS ARTIGOS 187 E 188 DA LEI 1621 DE 2007.