Parecer nº 37 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2013
Número
37
Data de Apresentação
24/06/2013
Número do Protocolo
694
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
2013
Local de Origem
Comissão de Urbanismo e Obras Públicas
Data
20/06/2013
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 021/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO ( MENSAGEM N°018 DE 07 DE MAIO DE 2013), QUE AUTORIZA O PREFEITO A INSERIR MAIS UMA GLEBA COMO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA.
Indexação
AUTORIZA O PREFEITO A INSERIR MAIS UMA GLEBA COMO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA.
Observação
RELATÓRIO --
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 021/2013, DE AUTORIA DA ADMINISTRAÇÃO, QUE ALTERA A LEI 1.966/2012 A QUAL ALTEROU A LEI 1.619/2007 E QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INCLUIR O PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA III. --
OBJETIVO --
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO INSERIR MAIS UMA GLEBA COMO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ÁREA ESTA PASSÍVEL DE URBANIZAÇÃO, ESTANDO LOCALIZADA NA FAZENDA LIMEIRA, PRÓXIMO AO LOTEAMENTO JARDIM MONTE SINAI II.
PARECER --
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DE TELÊMACO BORBA PR, VISTO QUE A ÁREA POSSUI CARACTERÍSTICAS GEOFÍSICAS NECESSÁRIAS PARA UM FUTURO PARCELAMENTO DE SOLO, VINDO DE ENCONTRO COM A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DE OFERTAS DE MORADIAS E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, COMO CONSTA NO PARECER EMITIDO PELO JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS, ESTA COMISSÃO APROVA O PROJETO DE LEI 021/13 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A INCLUIR A GLEBA SUPRAMENCIONADA NO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA, A QUAL SERÁ CONSIDERADO COMO: “PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA III”. --
SALA DAS SESSÕES, 18 DE JUNHO DE 2013.--
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR --
CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – PRESIDENTE --
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS - MEMBRO --
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 021/2013, DE AUTORIA DA ADMINISTRAÇÃO, QUE ALTERA A LEI 1.966/2012 A QUAL ALTEROU A LEI 1.619/2007 E QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INCLUIR O PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA III. --
OBJETIVO --
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO INSERIR MAIS UMA GLEBA COMO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ÁREA ESTA PASSÍVEL DE URBANIZAÇÃO, ESTANDO LOCALIZADA NA FAZENDA LIMEIRA, PRÓXIMO AO LOTEAMENTO JARDIM MONTE SINAI II.
PARECER --
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DE TELÊMACO BORBA PR, VISTO QUE A ÁREA POSSUI CARACTERÍSTICAS GEOFÍSICAS NECESSÁRIAS PARA UM FUTURO PARCELAMENTO DE SOLO, VINDO DE ENCONTRO COM A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DE OFERTAS DE MORADIAS E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, COMO CONSTA NO PARECER EMITIDO PELO JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS, ESTA COMISSÃO APROVA O PROJETO DE LEI 021/13 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A INCLUIR A GLEBA SUPRAMENCIONADA NO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA, A QUAL SERÁ CONSIDERADO COMO: “PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA III”. --
SALA DAS SESSÕES, 18 DE JUNHO DE 2013.--
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR --
CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – PRESIDENTE --
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS - MEMBRO --