Parecer nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
25/02/2019
Número do Protocolo
4160
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 008 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.104,42".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 05/2019
AUTOR: PODER EXECUTIVO
EMENTA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.104,42”.
PARECER:
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM O OBJETIVO DE ATENDER DESPESAS COM REFORMA E COBERTURA DAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONSELHEIRO ZACARIAS E COSTA E SILVA.
INFORMA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE OS PROCESSOS LICITATÓRIOS JÁ FORAM ENCERRADOS E DEPENDE DESSA VERBA PARA O INÍCIO DAS OBRAS.
CABE A ESTA COMISSÃO A ANÁLISE SOB O PONTO DE VISTA LEGAL E, NESSE PARTICULAR, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO POR SER PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE A INTENÇÃO É REFORMAR E MELHOR OS PRÉDIOS ESCOLARES MENCIONADOS.
ASSIM, SOB O PONTO DE VISTA DE SUA LEGALIDADE, O PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA ESTA CASA PELO PODER EXECUTIVO ATENDE OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, NÃO HAVENDO NENHUM IMPEDIMENTO PARA SUA TRAMITAÇÃO, ANÁLISE E DECISÃO DO PLENÁRIO.
QUANTO AO ASPECTO ECONÔMICO-FINANCEIRO, CABE À COMISSÃO COMPETENTE ANALISAR.
DE NOSSA PARTE, MANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEIS À SUA TRAMITAÇÃO.
TELÊMACO BORBA 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS – PRESIDENTE
MARCOS ROGERIO DE MELLO – RELATOR
ELISÂNGELA REZENDE SALDIVAR
PROJETO DE LEI Nº 05/2019
AUTOR: PODER EXECUTIVO
EMENTA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.104,42”.
PARECER:
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM O OBJETIVO DE ATENDER DESPESAS COM REFORMA E COBERTURA DAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONSELHEIRO ZACARIAS E COSTA E SILVA.
INFORMA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE OS PROCESSOS LICITATÓRIOS JÁ FORAM ENCERRADOS E DEPENDE DESSA VERBA PARA O INÍCIO DAS OBRAS.
CABE A ESTA COMISSÃO A ANÁLISE SOB O PONTO DE VISTA LEGAL E, NESSE PARTICULAR, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO POR SER PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE A INTENÇÃO É REFORMAR E MELHOR OS PRÉDIOS ESCOLARES MENCIONADOS.
ASSIM, SOB O PONTO DE VISTA DE SUA LEGALIDADE, O PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA ESTA CASA PELO PODER EXECUTIVO ATENDE OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, NÃO HAVENDO NENHUM IMPEDIMENTO PARA SUA TRAMITAÇÃO, ANÁLISE E DECISÃO DO PLENÁRIO.
QUANTO AO ASPECTO ECONÔMICO-FINANCEIRO, CABE À COMISSÃO COMPETENTE ANALISAR.
DE NOSSA PARTE, MANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEIS À SUA TRAMITAÇÃO.
TELÊMACO BORBA 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS – PRESIDENTE
MARCOS ROGERIO DE MELLO – RELATOR
ELISÂNGELA REZENDE SALDIVAR