Requerimento nº 30 de 2019

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÃO AS TRATATIVAS REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DO VR/VA (VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS? 2) FOI CONSTITUÍDA COMISSÃO PARA SUA IMPLANTAÇÃO? 3) SE SIM, QUAIS SÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO E QUAIS ÓRGÃOS REPRESENTAM? 4) JÁ HOUVE REUNIÃO DESSA COMISSÃO? QUANDO? 5) ALGUMA DECISÃO CONCRETA FOI TOMADA? QUAL O POSICIONAMENTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES ATÉ ENTÃO TOMADAS? 6) QUAL SERÁ O VALOR DO VA/VR? 7) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA SEU RECEBIMENTO? TODOS OS SERVIDORES TERÃO DIREITO (EFETIVOS, COMISSIONADOS, FAIXA SALARIAL, FUNÇÃO GRATIFICADA, ETC.)? 8) QUANDO DE FATO SERÁ ENCAMINHADO ANTEPROJETO DE LEI PARA A CÂMARA REFERENTE À INSTITUIÇÃO DESSE BENEFÍCIO? 9) OCORRENDO A IMPLANTAÇÃO DO VA/VR O RESTAURANTE SERÁ DESATIVADO? CASO NÃO, DE QUE FORMA PASSARÁ A FUNCIONAR?".

IMPLANTAÇÃO DO VR/VA (VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

J U S T I F I C A T I V A
“NA VOTAÇÃO PARA REAJUSTE DOS SERVIDORES, COLOCOU-SE EM PAUTA A QUESTÃO DO RECEBIMENTO DO VA/VR PELOS SERVIDORES. CONTUDO, MUITOS TEM INDAGADO QUAL É A SITUAÇÃO DE MOMENTO PARA SUA INSTITUIÇÃO, E QUANDO ISSO DE FATO OCORRERÁ. ASSIM, FAZ-SE NECESSÁRIO O PRESENTE REQUERIMENTO PARA BEM RESPONDER A QUEM NOS TEM INDAGADO, DANDO INCLUSIVE MAIOR TRANSPARÊNCIA DE TUDO O QUE TEM SIDO TRATADO”.