Indicação nº 185 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
185
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
4240
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REGULARIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JUNTO À RECEITA FEDERAL, HAJA VISTA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DO PROGRAMA DE DECLARAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA”.
Indexação
REGULARIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JUNTO À RECEITA FEDERAL, HAJA VISTA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DO PROGRAMA DE DECLARAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA”.
Observação
Estranhamente, o fundo municipal da criança e do adolescente do município de Telêmaco Borba não consta da lista do programa oficial da RF para doação da porcentagem legal que pode-se destinar ao fundo quando da declaração anual de rendimentos.