Parecer nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
4385
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 15 de fevereiro de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)".
Indexação
REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA E ESPAÇOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS DO MUNICÍPIO
Observação
COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 15.000.000,00”.
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 006/2019, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 12 de 15 de Fevereiro de 2019, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 15.000.000,00”.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 006/2019.
O Executivo pretende contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, sendo que as fontes de recursos serão distribuídas da seguinte forma: Pavimentação de Vias Urbanas, Manutenção e Segurança da Malha Viária Urbana, Manutenção e Revitalização de Parques e Praças e Construção e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer.
Diante dessas considerações, esta comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 11 de abril de 2019.
Antonio Marco de Almeida Gilson Pereira dos Santos
Relator Vogal
Renato Bahena
Presidente
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 15.000.000,00”.
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 006/2019, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 12 de 15 de Fevereiro de 2019, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 15.000.000,00”.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 006/2019.
O Executivo pretende contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, sendo que as fontes de recursos serão distribuídas da seguinte forma: Pavimentação de Vias Urbanas, Manutenção e Segurança da Malha Viária Urbana, Manutenção e Revitalização de Parques e Praças e Construção e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer.
Diante dessas considerações, esta comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 11 de abril de 2019.
Antonio Marco de Almeida Gilson Pereira dos Santos
Relator Vogal
Renato Bahena
Presidente