Indicação nº 327 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
327
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
4456
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER SEJAM ISENTAS DE PAGAR IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) ESTE SE TRATA DE UM IMPOSTO MUNICIPAL E QUEM ESTÁ ACOMETIDO A ESTA DOENÇA CERTAMENTE TEM MUITOS GASTOS COM O TRATAMENTO.”
Indexação
ESTUDO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER SEJAM ISENTAS DE PAGAR IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) ESTE SE TRATA DE UM IMPOSTO MUNICIPAL E QUEM ESTÁ ACOMETIDO A ESTA DOENÇA CERTAMENTE TEM MUITOS GASTOS COM O TRATAMENTO
Observação
Sendo assim se faz necessário o pedido pois ao criar esta lei seria uma maneira do município estar prestando auxilio as pessoas portadoras de câncer.