Indicação nº 348 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
348
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
4430
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA PROVIDA DE LIXEIRA COMUNITÁRIA A ESQUINA DAS RUAS MACEIÓ E NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO SANTA RITA, HAJA VISTA MORADORES ACOMODAREM SACOS DE LIXO NESTA CALÇADA, O QUE É PROIBIDO PELO ART. 47 DA LEI 1621, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE NOSSA CIDADE.”
Indexação
LIXEIRA COMUNITÁRIA A ESQUINA DAS RUAS MACEIÓ E NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO SANTA RITA, HAJA VISTA MORADORES ACOMODAREM SACOS DE LIXO NESTA CALÇADA, O QUE É PROIBIDO PELO ART. 47 DA LEI 1621, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE NOSSA CIDADE
Observação
Em conformidade com a LEI Nº 1621, que INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS, no seu Art. 47 - Que preconiza: Para preservar, de maneira geral, a higiene pública, fica proibido: Item V - lançar ou depositar em vias públicas, lotes não urbanizados, fundos de vale e próprios públicos, resíduos de qualquer espécie, sobretudo lixo doméstico e resíduos da construção civil.