Indicação nº 387 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
387
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
4581
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, UM ESTUDO TÉCNICO PARA A POSSIBILIDADE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SEJA DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS”.
Indexação
ESTUDO TÉCNICO PARA A POSSIBILIDADE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SEJA DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS.
Observação
Temos conhecimento de haver um índice alto de inadimplência do IPTU, e acreditamos que o parcelamento em até 12 vezes beneficiaria diretamente os contribuintes, prevendo a entrada de mais receita para nosso município.
Outrossim, a ação seria um alívio ao orçamento das famílias de baixa renda, com a possibilidade de um IPTU com prestações menores não só ajuda a aliviar o orçamento doméstico como também evita que haja inadimplência e o consequente desabastecimento dos cofres públicos.
Outrossim, a ação seria um alívio ao orçamento das famílias de baixa renda, com a possibilidade de um IPTU com prestações menores não só ajuda a aliviar o orçamento doméstico como também evita que haja inadimplência e o consequente desabastecimento dos cofres públicos.