Requerimento nº 77 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
77
Data de Apresentação
08/07/2013
Número do Protocolo
800
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Élio Cezar Alves dos Santos
Data
04/07/2013
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES? 1)SOLICITA INFORMAÇÕES DO PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES E DEMAIS TERRENOS, BEM COMO BAIRROS DO MUNICÍPIO.2)QUANTOS EXISTEM EM REGIME DE COMODATO.
Indexação
INFORMAÇÕES DO PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES E DEMAIS TERRENOS, BEM COMO BAIRROS DO MUNICÍPIO.
Observação
ATENDER OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO, SÃO FAMÍLIAS QUE VIVEM NA ESPERANÇA DE CONTAR COM O APOIO DO PODER PÚBLICO, LHES CONCEDENDO O DIREITO DE SEREM DONOS DE FATO E DE DIREITO DE SEUS IMÓVEIS, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA. COM A EFETIVAÇÃO DESSE PROCESSO TRARIA BENEFÍCIOS PARA O MUNICÍPIO (IPTU) E GARANTIAS PARA OS OCUPANTES DOS IMÓVEIS.