Indicação nº 544 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
544
Data de Apresentação
24/06/2019
Número do Protocolo
4772
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS”.
Indexação
CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Observação
Os Conselhos são de extrema importância para acompanhamento das políticas públicas municipais. Assim, também nessa área faz-se necessário a instituição do Conselho à fim de que os serviços e programas possam passar pelo crivo também da sociedade civil organizada.