Parecer nº 40 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2013
Número
40
Data de Apresentação
08/07/2013
Número do Protocolo
783
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
2013
Local de Origem
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
04/07/2013
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2013, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO(MENSAGEM N°19 DE 20 DE JUNHO DE 2013) QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS).
Indexação
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00.
Observação
TRATA-SE DE ANTEPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE PEDE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS).
SEGUNDO MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA ESSES RECURSOS ESTAVAM SENDO DEPOSITADOS PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS MAS, POR RECOMENDAÇÃO DO PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA DEVERIA INTERROMPER O PROCEDIMENTO TENDO EM VISTA QUE OS RECURSOS JÁ DEPOSITADOS COBRIAM AS DÍVIDAS EXISTENTES.
QUANTO AO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO E O PROJETO ESTÁ DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS APROFUNDADA SOBRE A ANTECIPAÇÃO EM FACE DA LEGISLAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 04 DE JULHO DE 2013
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
SEGUNDO MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA ESSES RECURSOS ESTAVAM SENDO DEPOSITADOS PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS MAS, POR RECOMENDAÇÃO DO PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA DEVERIA INTERROMPER O PROCEDIMENTO TENDO EM VISTA QUE OS RECURSOS JÁ DEPOSITADOS COBRIAM AS DÍVIDAS EXISTENTES.
QUANTO AO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO E O PROJETO ESTÁ DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS APROFUNDADA SOBRE A ANTECIPAÇÃO EM FACE DA LEGISLAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 04 DE JULHO DE 2013
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE