Parecer nº 41 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2013
Número
41
Data de Apresentação
08/07/2013
Número do Protocolo
784
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
2013
Local de Origem
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2013, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 20 DE 20 DE JUNHO DE 2013) QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Indexação
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Observação
TRATA-SE DE ANTEPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE PEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE R$ 5.655.620,00 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS.
OS RECURSOS SERÃO USADOS ATRAVÉS DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E SERÃO UTILIZADOS PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS LOCALIZADAS NA ÁREA 06 DO PARQUE LIMEIRA. A ANTECIPAÇÃO DOS RECURSOS SERÁ POR CONTA DE CRÉDITOS PROVENIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
QUANTO AO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO E O PROJETO ESTÁ DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS APROFUNDADA SOBRE A ANTECIPAÇÃO EM FACE DA LEGISLAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 04 DE JULHO DE 2013
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
OS RECURSOS SERÃO USADOS ATRAVÉS DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E SERÃO UTILIZADOS PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS LOCALIZADAS NA ÁREA 06 DO PARQUE LIMEIRA. A ANTECIPAÇÃO DOS RECURSOS SERÁ POR CONTA DE CRÉDITOS PROVENIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
QUANTO AO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO E O PROJETO ESTÁ DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS APROFUNDADA SOBRE A ANTECIPAÇÃO EM FACE DA LEGISLAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 04 DE JULHO DE 2013
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE