Indicação nº 562 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
562
Data de Apresentação
01/07/2019
Número do Protocolo
4785
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS ANTEPROJETO DE LEI QUE TORNE OBRIGATÓRIA A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO, BEM COMO O ACESSO DAS MESMAS VIA INTERNET, CONFORME PROJETO APRESENTADO NESSA CASA DE LEIS PELO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE E JÁ ENCAMINHADO ANTERIORMENTE AO PODER EXECUTIVO NO ANO PASSADO”.
Indexação
ANTEPROJETO DE LEI QUE TORNE OBRIGATÓRIA A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO, BEM COMO O ACESSO DAS MESMAS VIA INTERNET, CONFORME PROJETO APRESENTADO NESSA CASA DE LEIS PELO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE E JÁ ENCAMINHADO ANTERIORMENTE AO PODER EXECUTIVO NO ANO PASSADO.
Observação
Tal Projeto foi apresentado nesta Casa de Leis pelo Vereador que abaixo subscreve. Contudo o corpo jurídico da Casa alegou que a competência para apresentação de projetos do gênero seriam do Executivo Municipal. Assim, sabedores que somos do empenho dessa Administração em tratar a coisa pública com o máximo de transparência possível, encaminhamos o referido Projeto para que este seja enviado pelo Digníssimo Prefeito Municipal à esta Câmara para apreciação e votação.