Requerimento nº 103 de 2019

“REQUEREM DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DURANTE O PRESENTE MANDATO, CONFORME PLANO DE GOVERNO PROTOCOLADO JUNTO AO TSE PARA AS ELEIÇÕES DE 2016? 2) SE SIM, COMO ESTÃO OS ESTUDOS A RESPEITO? EXISTE PREVISÃO PARA SUA IMPLANTAÇÃO? 3) QUANTOS SERVIDORES ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA CHAMADA GUARDA PATRIMONIAL? TODAS AS ‘VAGAS’ FORAM PREENCHIDAS? 4) AQUELES QUE PASSARAM A FAZER PARTE DA GUARDA PATRIMONIAL TIVERAM ALGUM TREINAMENTO ESPECÍFICO? 5) QUAIS CURSOS E QUE TIPO DE TREINAMENTO TIVERAM PARA EXERCEREM ESSAS FUNÇÕES? 6) QUAIS EMPRESAS MINISTRARAM OS CURSOS E/OU TREINAMENTOS?”.

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

J U S T I F I C A T I V A

“Sabe-se que uma das Plataformas de Campanha da atual Administração foi a Segurança. Nos últimos meses houve a implantação da Guarda Patrimonial. Contudo, ainda assim, diversos cidadãos tem trazido à debate a questão da Guarda Municipal, surgindo diversas especulações à respeito.”