Requerimento nº 113 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
113
Data de Apresentação
15/07/2019
Número do Protocolo
4835
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE DAS MARMITAS FORNECIDAS PELO RESTAURANTE MUNICIPAL. A) COMO É REALIZADO O TRANSPORTE DAS MARMITAS PARA OS SERVIDORES, TEM ACONDICIONAMENTO ADEQUADO? B) QUEM REALIZA O TRANSPORTE? C) AS MARMITAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO TRANSPORTADAS NO MESMO VEÍCULO QUE LEVA OS PACIENTES? D) A VIGILÂNCIA SANITÁRIA FAZ VISTORIA NO TRANSPORTE DAS REFEIÇÕES, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO RDC 216/2004 E RESOLUÇÃO SESA Nº 465/2013?”.
Indexação
Observação
Para conhecimento e fiscalização.