Requerimento nº 114 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
114
Data de Apresentação
22/07/2019
Número do Protocolo
4875
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUEREM DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) JÁ HOUVE LIBERAÇÃO DE ALGUM VALOR REFERENTE AO CONTRATO Nº 0521895 – DVº. 52, CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL? 2) SE SIM, QUANTO JÁ FOI LIBERADO E ONDE SERÁ INVESTIDO? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE ONDE ESSES VALORES SERÃO INVESTIDOS; 3) SE NÃO, QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DA LIBERAÇÃO DE TAIS VALORES? 4) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO Nº 0521895 – DVº 52, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.”
Indexação
CONTRATO Nº 0521895 – DVº. 52, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Observação
J U S T I F I C A T I V A
“Dentre os deveres do Vereador, está o de fiscalizar a boa aplicabilidade da verba pública. Para tanto, faz-se necessário que tenhamos acesso tanto ao Contrato quanto à forma de aplicação desses valores”.
“Dentre os deveres do Vereador, está o de fiscalizar a boa aplicabilidade da verba pública. Para tanto, faz-se necessário que tenhamos acesso tanto ao Contrato quanto à forma de aplicação desses valores”.