Requerimento nº 120 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
120
Data de Apresentação
29/07/2019
Número do Protocolo
4917
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONVERSÃO DO DIREITO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA: 1) TEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CONVERSÃO DO DIREITO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA PARA O 2º SEMESTRE? 2) EM CASO POSITIVO, QUANDO TERÁ INICIO? 3) TEM UMA ESTIMATIVA DE QUANTOS SERVIDORES SOLICITARAM ESSE BENEFÍCIO? 4) É POSSÍVEL FAZER PROTOCOLO SOLICITANDO A CONVERSÃO PARA ESTE ANO? 5) NO ANO DE 2020 PODERÁ SER CONCEDIDO ESSE BENEFÍCIO POR SE TRATAR DE ANO ELEITORAL?".
Indexação
CONVERSÃO DO DIREITO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA
Observação
JUSTIFICATIVA: Os servidores procuraram este Gabinete, informando que até o presente momento não foi informado quando se iniciará a concessão do benefício de conversão do direito de licença especial em pecúnia, e muitos, desejam gozar de tal benefício.