Parecer - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 12/11/2004 por CMTB (Projeto de Resolução nº 3 de 2004)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
12/11/2004
Autor
CMTB
Ementa
Indexação
Texto Integral