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"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O MOTIVO DA NÃO CONTINUIDADE DO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA CAMPO DA MATA, NO BAIRRO BRILHO DO SOL, HAJA VISTA QUE SOMENTE UM TRECHO DA VIA FOI RECAPEADA? 2) SERÁ EXECUTADO A CONTINUIDADE DO RECAPE ASFÁLTICO NA REFERIDA RUA? 3) CASO A RESPOSTA À PERGUNTA ANTERIOR SEJA SIM, QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DA OBRA? CASO A RESPOSTA SEJA NÃO, QUAL O MOTIVO? 4) EM CASO DE EXECUÇÃO, ESTA SERÁ EFETUADA POR TERCEIROS OU PELO MUNICÍPIO?".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO VEICULAÇÃO DIVULGADA EM REDE SOCIAL SOBRE USO PARTICULAR DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PERGUNTA-SE: 1) O VEÍCULO ASX MITSUBISHI, PLACA BBQ 5707 (FOTOS ANEXAS) PERTENCE AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) SE SIM, QUAL AGENTE POLÍTICO NORMALMENTE USUFRUI DESSE VEÍCULO? 3) PROCEDE A INFORMAÇÃO AMPLAMENTE DIVULGADA NAS REDES SOCIAIS DE QUE O MESMO ESTARIA SENDO USADO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM SUPERMERCADO DE NOSSA CIDADE PARA CONSUMO PARTICULAR, E AINDA EM FINAL DE SEMANA? 4) SE SIM, QUAL AGENTE OU SERVIDOR PÚBLICO ESTARIA TRANSPORTANDO ESSES PRODUTOS EM VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E QUAL A JUSTIFICATIVA PARA SEU USO PARTICULAR? 5) O VEÍCULO FOI USADO PARA FINS PARTICULARES SOMENTE NESSA OCASIÃO OU COSTUMEIRAMENTE ISSO TEM ACONTECIDO? EM QUAIS DATAS E OCASIÕES ISSO JÁ ACONTECEU? 6) CASO O VEÍCULO NÃO TENHA SIDO USADO DE MANEIRA PARTICULAR, COMO EXPLICAR AS FOTOS COM FLAGRANTE DESSE ATO AMPLAMENTE DIVULGADAS NAS REDES SOCIAIS (FOTOS DE PÁGINAS DAS REDES SOCIAIS ANEXAS)? 7) ENCAMINHAR CÓPIA DO DIÁRIO DE BORDO DOS ÚLTIMOS 30 DIAS DO VEÍCULO EM QUESTÃO, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESSE REQUERIMENTO, HAJA VISTA QUE TAL DOCUMENTO INCLUSIVE É EXIGÊNCIA DO TCE".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AO NOVO HORÁRIO DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS E A DISTRIBUIÇÃO DE MARMITEX: 1) QUAIS SETORES ESTÃO CUMPRINDO ESTE NOVO HORÁRIO DE TRABALHO? 2) A DISTRIBUIÇÃO DE MARMITEX CONTINUA SENDO FEITA? 3) QUAIS DESTES SETORES CONTINUAM RECEBENDO MARMITEX? 4) QUANTAS MARMITEX ESTÃO SENDO DISTRIBUÍDAS? 5) QUAIS SÃO OS FORNECEDORES?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A RUA ISRAEL ÁREA 7, ESTÁ NO CRONOGRAMA DO MUNICÍPIO OU NO ORÇAMENTO, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO? 2) SE SIM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA O INICIO DA OBRA? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CRONOGRAMA OU NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) HÁ POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM O AUMENTO DE POSTES NA RUA OSÓRIO DE ALMEIDA TAQUES - CENTRO?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSTA DO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O RECAPE DA RUA PRINCESA DOS CAMPOS NO BAIRRO SÃO LUIZ? SE SIM, EXISTE PREVISÃO PARA QUE ISSO OCORRA? 2) SE NÃO, QUAL O MOTIVO, HAJA VISTA QUE ESTA RUA ENCONTRA-SE HÁ MUITOS ANOS NO ORÇAMENTO PARA RECEBIMENTO DE MELHORIAS? 3) QUANDO EFETIVAMENTE SERÁ EFETUADO MELHORIAS NAQUELA VIA ATÉ QUE OCORRA A PAVIMENTAÇÃO/RECAPE PROPRIAMENTE DITO? OBS.: A RUA ESTÁ TOTALMENTE INTRANSITÁVEL, COM OS MORADORES TENDO DIFICULDADE DE TRANSITAR ATÉ MESMO À PÉ".

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O ANTEPROJETO ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS SOLICITANDO REVOGAÇÃO DA LEI DE DOAÇÃO DO TERRENO DESTINADO AO CENSE – CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO (LEI COMPLEMENTAR 013/2016), PERGUNTA-SE 1) O TERRENO A QUE SE REFERE A LEI A SER REVOGADA ESTÁ SENDO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ALGUMA OUTRA FINALIDADE? CASO A RESPOSTA SEJA SIM, QUAIS SERIAM ELAS? 2) DESDE QUANDO O TERRENO ESTÁ SENDO UTILIZADO E/OU OCUPADO PELO MUNICÍPIO PARA OUTROS FINS E QUAL INSTRUMENTO JURÍDICO AUTORIZOU SUA UTILIZAÇÃO PARA ATIVIDADES ALHEIAS À LEI A SER REVOGADA? 3) CASO A LEI SEJA REVOGADA, QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO REAL DO TERRENO? 4) ONDE ESTARIA LOCALIZADO O OUTRO TERRENO QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTARIA PROVIDENCIANDO PARA CONSTRUÇÃO DO CENSE – CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO? 5) O NOVO LOCAL DO CENSE NÃO ESTARÁ MUITO PRÓXIMO AOS BAIRROS RESIDENCIAIS DE NOSSA CIDADE? 6) QUAIS ESTUDOS EMBASARAM A ESCOLHA DE NOVO LOCAL PARA O CENSE? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS E ESTUDOS QUE SERVIRAM DE SUBSÍDIO PARA ESCOLHA DE NOVO LOCAL. 7) CASO AINDA NÃO SEJA POSSÍVEL A INDICAÇÃO DE OUTRA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO CENSE, QUANDO ISSO DE FATO OCORRERÁ? QUAIS SÃO OS ESTUDOS QUE ESTÃO SENDO FEITO A RESPEITO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTEM ESTUDOS SOBRE RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA PARA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUANDO INICIARÃO AS MELHORIAS DAS VIAS NO REFERIDO BAIRRO? 3) QUAIS AS RUAS QUE TERÃO OS SERVIÇOS REALIZADOS? RELACIONAR AS RUAS”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AS REFEIÇÕES SERVIDAS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA: 1) ALÉM DE RESTAURANTE PRÓPRIO, EXISTE MAIS ALGUM RESTAURANTE FORNECENDO REFEIÇÕES, PARA FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA? 2) SE EXISTE, QUAIS SÃO ELES? 3) QUANTAS REFEIÇÕES SÃO SERVIDAS POR MÊS A ESTES FUNCIONÁRIOS? 4) QUAIS OS SETORES QUE ESTÃO RECEBENDO ESTES MARMITEX? 5) QUAL O CUSTO MENSAL? 6) QUAIS OS CRITÉRIO USADOS PARA A CONTRATAÇÃO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A LANCHES: 1) EXISTE ALGUM ESTABELECIMENTO COMERCIAL FORNECENDO LANCHES PARA O PESSOAL DA PREFEITURA? EX: COXINHAS, X-SALADA E OUTROS; 2) SE EXISTE, QUAIS SÃO ELES? 3) QUAL A QUANTIDADE CONSUMIDA? 4) ESTES LANCHES SÃO CONSUMIDOS EM EVENTOS AOS FUNCIONÁRIOS? 5) QUAL O CUSTO MENSAL? 6) QUAIS OS CRITÉRIO USADOS PARA A CONTRATAÇÃO DESTES ESTABELECIMENTOS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 046/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA CONGO, BAIRRO SÃO GERALDO (VILA ESPERANÇA): 1) TEM UMA DATA PROVÁVEL PARA O SERVIÇO AINDA ESTE ANO? CASO CONTRÁRIO, TEM PREVISÃO PARA OS SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 2019?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA IZABEL: 1) QUANTAS CONSULTAS FORAM REALIZADAS E QUANTAS FORAM ENCAMINHADAS PARA AS ESPECIALIDADES NESTE ANO? 2) QUANTOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FAZEM PARTE DO QUADRO DESSA UNIDADE? 3) FOI FEITO ALGUM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO NA COMUNIDADE SOBRE PERIGO DO AEDES AEGYPTI? SE SIM, QUANTOS? FOI ABRANGIDA TODA A COMUNIDADE? 4) O QUE ESTA SENDO FEITO PELOS AGENTES DE SAÚDE PARA COIBIR OS MORADORES EM RELAÇÃO AOS DESCARTES DE LIXO, ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO, MADEIRAS E AS QUEIMAS NOS TERRENOS DA RUA ACÁCIA E SAN MARTIN?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS ATIVIDADES DAS INDICAÇÕES ABAIXO LISTADAS ESTÃO NO CRONOGRAMA DA PREFEITURA E SE NÃO ESTIVEREM INFORMAR OS MOTIVOS: 1) INDICAÇÃO 570/2018, SERVIÇO DE PROLONGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NA RUA MANAUS ATÉ A PONTE DA PRAINHA; 2) INDICAÇÃO 391/2018, SINALIZAÇÃO DE SOLO COM “TARTARUGAS”, OU REDUTORES DE VELOCIDADE, TAMBÉM TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRES, ALÉM DE INDICAÇÃO DE PLACAS DE VELOCIDADE REDUZIDA NO TRECHO ENTRE A AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E RUA MANAUS, REGIÃO DA PRAÇA LUBA KLABIN, ARREDORES DA ESCOLA IDEAL; 3) INDICAÇÃO 1267/2017, OBRAS NECESSÁRIAS NA ESCOLA PROFª MARIA EMILIA STEIGER, À RUA MANAUS, S/N; RECUPERAÇÃO DO PORTÃO DE ACESSO A AUTOMÓVEIS; INSTALAÇÃO DE PORTÃO PARA PEDESTRES (À DIREITA DO PORTÃO); CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA O AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL (À ESQUERDA DO PORTÃO); SINALIZADOR DE GARAGEM (ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS); INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NO ALAMBRADO (DO LADO DIREITO DO PORTÃO, PROMOVENDO FÁCIL ACESSO À COLOCAÇÃO DE LIXO E A RECOLHA DO MESMO)".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: QUAL A POSSIBILIDADE DE HAVER UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, OU PROFISSIONAL DEVIDAMENTE GABARITADO, NAS VIAGENS ACOMPANHANDO PACIENTES A OUTROS HOSPITAIS FORA DE NOSSO MUNICÍPIO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS RUAS PERTENCEM AOS BAIRROS VILA ISABEL E JARDIM AMÉRICA? 2) QUAL O NOME DESSAS RUAS? 3) EXISTEM OUTRAS RUAS COM O MESMO NOME EM OUTROS BAIRROS? FAVOR ENVIAR LISTAS DESSAS RUAS COM CEP".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) INFORMAR O MOTIVO DA NECESSIDADE DE REAJUSTE QUE OCORREU EM CONSIDERAÇÃO AS DELIBERAÇÕES CONTIDAS EM ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DO TRANSPORTE COLETIVO, NA DATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ANALISOU OS CÁLCULOS DA ÚLTIMA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADA PELA EMPRESA VINSA, RESPONSÁVEL PELA “EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO”, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2008”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL MÉDICO ATENDE NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARINHA? 2) QUAIS OS MEDICAMENTOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA DO POSTO? 3) QUAIS OS MEDICAMENTOS ESTÃO EM FALTA? 4) QUAIS SÃO OS DIAS DE ATENDIMENTO DURANTE A SEMANA? 5) QUANTAS CONSULTAS SÃO REALIZADAS DIARIAMENTE? 6) QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO? 7) EXISTE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE BUCAL (DENTISTA)? SE NÃO, JUSTIFIQUE".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELAS PODAS (DRÁSTICAS) DE ÁRVORES OCORRIDAS NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2) AS PODAS ACONTECERAM POR SERVIDORES DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU POR TERCEIROS CONTRATADOS? 3) CASO TENHA ACONTECIDO POR TERCEIRO, QUEM OU QUAL EMPRESA FOI CONTRATADA PARA O SERVIÇO? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO QUE CONTEMPLA ESSE SERVIÇO; 4) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SERVIÇO EXECUTADO (PODA)? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL; 5) O QUE JUSTIFICA A PODA DA MANEIRA COMO FOI FEITA, COMO POR EXEMPLO, AQUELAS OCORRIDAS NAS ÁRVORES QUE SE ENCONTRAM NA CONFLUÊNCIA DA RUA TIRADENTES COM A AVENIDA HORÁCIO KLABIN? QUAL O REFERENCIAL TÉCNICO PARA QUE AS PODAS FOSSEM EXECUTADAS DAQUELA MANEIRA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AS BANCAS DOS CAMELÔS, COM A RETIRADA DAS BANQUINHAS, E TRANSFERÊNCIA PARA A RODOVIÁRIA: 1) QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS PARA OS NOVOS CONTRATOS? 2) QUANTAS BANCAS SERÃO AO TODO? 3) QUAIS SERÃO OS BENEFICIADOS? 4) QUAL SERÁ O TEMPO DE CONTRATO? 5) QUANDO OCORRERÁ ESTAS TRANSFERÊNCIAS? 6) EXISTE MAIS BANCAS NA CIDADE QUE TAMBÉM SERÃO BENEFICIADAS? 7) EXISTE PRIORIDADE PARA OS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM ATIVIDADE ATUALMENTE?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CAMPO AO LADO DO CAIC, QUE JA ESTÁ NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA REFORMA DO REFERIDO CAMPO? 2) EXISTE UMA PREVISÃO PARA INICIAR ESTA REFORMA? SE ESTE CAMPO VAI SER REFORMADO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR NOVOS ITENS, TAIS COMO: ALAMBRADO, REDE, VESTIÁRIO, REFLETORES? 3) SE SIM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE ESTA OBRA SEJA INICIADA? 4) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER COLOCADO PARA O PRÓXIMO ANO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME INDICAÇÃO NÚMERO 327/2018 NA QUAL SOLICITAMOS PAVIMENTAÇÃO DE QUATRO RUAS: BRÁULIO BUENO DE CAMARGO, RIO MOA, FREI TIMÓTEO E JANDAIA DO SUL NA VILA ROSA, UMA DELAS NÃO TEVE O SERVIÇO REALIZADO; 1) POR QUAL RAZÃO A RUA BRÁULIO BUENO DE CAMARGO NÃO FOI CONTEMPLADA? 2) MELHORIAS PARA ESTA RUA ESTÃO PREVISTAS EM UMA PRÓXIMA PROGRAMAÇÃO? 3) SE POSITIVO, QUAL A DATA? 4) SE NEGATIVO, JUSTIFIQUE".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CONFORME INDICAÇÃO N° 524/2018 E REQUERIMENTO N° 070/2018: 1) CHEGARAM A ALGUMA CONCLUSÃO SOBRE O ASSUNTO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS? 2) HÁ POSSIBILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OBTEREM O VALE ALIMENTAÇÃO? 3) HÁ UMA DATA PREVISTA PARA QUE SEJA ESTUDADO SOBRE O ASSUNTO? SE SIM, QUANDO? SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE A QUADRA DE FUTSAL DO BAIRRO SÃO FRANCISCO. A REFORMA DA QUADRA DE FUTSAL DO BAIRRO SÃO FRANCISCO JÁ ESTÁ INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1-EXISTE ALGUM MOTIVO PELO QUAL ESTAS OBRAS AINDA NÃO FORAM INICIADAS? 2-EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA O INICIO DESTA REFORMA? 3-NESTA REFORMA SERÃO ALTERADOS ALGUNS ITENS? 4-SE SIM, QUAIS SÃO ESTES ITENS? EX: COBERTURA, ILUMINAÇÃO, VESTIÁRIOS ETC..."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A QUADRA DE FUTSAL DO BAIRRO TRIÂNGULO: 1) A REFORMA DA QUADRA DE FUTSAL DO BAIRRO TRIÂNGULO JÁ ESTÁ TERMINADA? 2) O QUE FOI FEITO? 3) QUAL FOI O CUSTO TOTAL DESTA OBRA? 4) EXISTE UMA PREVISÃO PARA A INAUGURAÇÃO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CONFORME A INDICAÇÃO Nº 479/2017, SENDO SOLICITADA UMA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO DA ÁREA DOIS: 1) EXISTE PROJETO PARA TAL INDICAÇÃO? SE SIM, PODERIA NOS ENVIAR CÓPIAS DO PROJETO? SE NÃO, EXISTE POSSIBILIDADES DE SER PROJETADO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME INDICAÇÃO 617/13, NA QUAL SOLICITA ESTUDOS PARA O VALE MERCADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE RECEBEM MENOS QUE 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMO, BEM COMO ANÁLISE DE VALORES, REQUER-SE SEJA INFORMADO SE TAL ESTUDO EXISTE NO PLANO DE GOVERNO? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO É A PREVISÃO PARA SUA IMPLANTAÇÃO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO QUANTO AO TERRENO SITUADO NA RUA GALILEU Nº 12 (CHÁCARA) ONDE FOI RETIRADO A CERCA, DEVIDO OBRAS EFETUADAS PELA PREFEITURA, AS QUAIS NÃO FINALIZARAM A OBRA ATÉ O MOMENTO, SENDO QUE O TERRENO CONTINUA ABERTO COM RESTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO? 2) SE SIM, E JÁ ESTIVER NA PROGRAMAÇÃO, PARA QUANDO PODEMOS AGUARDAR UMA SOLUÇÃO PARA O CASO? 3) SE NÃO, É POSSÍVEL ENVIAR TÉCNICO AO LOCAL PARA CONSTATAR A REAL RECLAMAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO?".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS CUBANOS QUE ATENDEM EM TELÊMACO BORBA: 1) QUANTOS EXISTEM OU EXISTIAM ATUANDO NO QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO? 2) QUAIS POSTOS DE SAÚDE, E BAIRROS QUE OS MESMOS PRESTAM OU PRESTAVAM SERVIÇOS MÉDICOS? 3) EM CASO DE FALTA DOS MÉDICOS CUBANOS, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SANAR ESSE PROBLEMA EM CARÁTER EMERGENCIAL? 4) QUAIS SÃO OS MÉDICOS CONCURSADOS OU CREDENCIADOS PELO MUNICÍPIO QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS NAS UBS? 5) ENCAMINHAR OS NOMES DOS MESMOS, E A UNIDADE EM QUE O PROFISSIONAL PRESTAM OS SEUS SERVIÇOS? 6) SE ALGUM MÉDICO CONCURSADO DO MUNICÍPIO PEDIU EXONERAÇÃO OU FOI DEMITIDO DO CARGO, ENCAMINHAR O NOME DOS MESMOS. 7) QUANTOS POSTOS DE SAÚDE ESTÃO SEM PROFISSIONAL (MÉDICO) PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO? 8) ENCAMINHAR A RELAÇÃO DOS POSTOS, COM O NOME DOS PROFISSIONAIS (MÉDICOS) CONCURSADOS E/OU OS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS QUE FAZEM OS ATENDIMENTOS EM CADA UBS? 9) SE HOUVER PROFISSIONAIS (MÉDICOS) ATENDENDO POR CREDENCIAMENTO, ENCAMINHAR QUANTOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE ESSE PROFISSIONAL ATENDE POR POSTO DE SAÚDE OU ATENDIMENTOS EM GERAL SE O MESMO ATENDE EM MAIS DE UMA UBS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTE AO TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO DO PROCON DE NOSSA CIDADE EM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO NOSSO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, EM RELAÇÃO AOS PREÇOS PRATICADOS ATUALMENTE APÓS AS FREQUENTES BAIXAS NAS REFINARIAS APÓS ANÚNCIO DA PETROBRAS CONFORME ESPECIFICA A JUSTIFICATIVA. 1) ESTA OCORRENDO ÀS DEVIDAS FISCALIZAÇÕES NOS DEVIDOS ESTABELECIMENTOS. SE SIM, ESPECIFIQUE SE VERIFICARAM O ACOMPANHAMENTO E SE OCORRERAM AS BAIXAS PARA O CONSUMIDOR FINAL. SE NÃO QUAIS FORAM OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PARA QUE TAIS BAIXAS OCORRAM. 2) SE NÃO OCORRERAM AS DEVIDAS FISCALIZAÇÕES É POSSÍVEL NUM PRAZO HÁBIL REALIZAR ESTE LEVANTAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA QUE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS POSSAM SER TOMADAS, SE POSSÍVEL. 3) É POSSÍVEL CRIAR UM MECANISMO DENTRO DO PROCON DE ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DOS PREÇOS E SER DIVULGADO NA IMPRENSA OFICIAL E TAMBÉM NOS SETORES DE IMPRENSA DE NOSSA CIDADE, PARA QUE TODA POPULAÇÃO POSSA TER DE MANEIRA FACILITADA ESTA INFORMAÇÃO.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS DO BAIRRO MARINHA? 2) INFORMAR SE EXISTE UMA DATA PREVISTA PARA O ATENDIMENTO; 3) SE NÃO, JUSTIFIQUE".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 047/2017, ONDE FOI CRIADO O PROGRAMA DE REALIZAÇÕES DE CIRURGIA ORTOPÉDICAS, ONDE FOI LIBERADO PELA CÂMARA MUNICIPAL O VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS); SENDO ELES 502 PACIENTES NA FILA DE ESPERA; SENDO A QUANTIA DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS CONFORME ABAIXO: -FILA EXPECTANTE ORTOPEDIA QUADRIL … 21; -FILA EXPECTANTE ORTOPEDIA OMBRO … 79; -FILA EXPECTANTE ORTOPEDIA MÃO … 33; -FILA EXPECTANTE ORTOPEDIA PÉ … 69; -FILA EXPECTANTE ORTOPEDIA JOELHO … 201; -FILA EXPECTANTE ORTOPEDIA GERAL … 15; -FILA EXPECTANTE ORTOPEDIA COLUNA ... 84; -SOMA --- 502. INFORME: 1) QUANTAS CIRURGIAS FORAM EXECUTADAS? 2) QUAL O NÚMERO DE PACIENTES DESISTENTES DE CIRURGIAS? 3) QUANTOS PACIENTES HAVIAM FEITO CIRURGIA? 4) QUANTOS PACIENTES ESTAVAM NA FILA DE ESPERA DE CIRURGIAS E ENTRARAM EM ÓBITO? 5) INFORMAR O VALOR DA TABELA SUS DE CADA CIRURGIA; 6) QUANTAS CIRURGIAS FORAM FEITAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO? 7) QUAL VALOR FOI DESTINADO AO PROGRAMA PARA CADA INSTITUIÇÃO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR DESTINADO PARA OS SERVIÇOS DE ROÇADA, CAPIM, CAPOEIRA E GRAMA EM 2018? 2) FAVOR ENCAMINHAR CRONOGRAMA DAS ÁREAS ATENDIDAS COM VALORES PAGOS POR ÁREA. 3) FAVOR ENCAMINHAR TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS NO ANO DE 2018 A EMPRESA REINALDO ALVES DE SOUZA TIBAGI – ME, CNPJ 13.137.434/0001-13 COM CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO, NOTA FISCAL E EMPENHO. 4) QUANTOS CONTRATOS PARA ROÇADA, CAPIM, CAPOEIRA E GRAMA ESTÃO VIGENTES PARA O ANO DE 2018? FAVOR ENVIAR CÓPIAS DOS CONTRATOS (FAVOR NÃO ENVIAR OS CONTRATOS COM PAGINAS FALTANTES). 5) QUANTAS VEZES OS SERVIÇOS SÃO REALIZADOS POR ÁREA NO MÊS? 6) FAVOR ESPECIFICAR ANEXO A DO CONTRATO 121/2018 OS ITENS 52 E 107, PORQUE NÃO FORAM INCLUÍDOS JUNTOS, POIS SE TRATA DO MESMO LOCAL? 7) FAVOR ESPECIFICAR ANEXO A DO CONTRATO 121/2018 O ITEM 114, PÁTIO DE COLÉGIO, QUAL COLÉGIO SE TRATA OU COLÉGIOS SERÃO ATENDIDOS?".

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, QUE "SOLICITA PRORROGAÇÃO DE 60 DIAS DO PRAZO PARA ULTIMAÇÃO DOS SEUS TRABALHOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 61 § 3º DO REGIMENTO INTERNO".

VETO Nº 001/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (OFÍCIO Nº 002/2018-GP/PGM), VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".