Lei nº 943, de 15 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
943
Ano
1993
Data
15/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/04/1993
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".
Indexação
DESPESA COM RECOLHIMENTO DO INSS FGTS PASEP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica