Lei nº 951, de 16 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
951
Ano
1993
Data
16/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/06/1993
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FUNDEPAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica