Lei nº 956, de 02 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
956
Ano
1993
Data
02/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/07/1993
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A PERMUTAR O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PERMUTAR O LOTE DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica