Lei nº 959, de 28 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
959
Ano
1993
Data
28/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/10/1993
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica