Lei nº 976, de 13 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
976
Ano
1993
Data
13/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/12/1993
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica