Lei nº 894, de 09 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
894
Ano
1991
Data
09/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/12/1991
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALIENAR ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOTEAMENTO CIDADE NOVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica