Lei nº 903, de 31 de março de 1992 não possui Texto Articulado.
Lei nº 898, de 20 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
898
Ano
1991
Data
20/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/12/1991
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR PARA 15% (QUINZE POR CENTO) O LIMITE DE PERCENTUAL INSERIDO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 845, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
LOA 1991 LEI ORÇAMENTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 845, de 13 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica