Lei nº 1.194, de 09 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1194
Ano
1999
Data
09/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/03/1999
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍCIO DE 1999".
Indexação
INSTITUIR O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS IPTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica