Lei nº 1.212, de 22 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1212
Ano
1999
Data
22/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/07/1999
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM ALEGRE".
Indexação
DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM ALEGRE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica