Lei nº 1.218, de 03 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1218
Ano
1999
Data
03/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/10/1999
Veículo de Publicação
Diário Oficial Estado 5593
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 841 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 841, de 22 de novembro de 1990
Anexos Norma Jurídica