Lei nº 1.222, de 23 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1222
Ano
1999
Data
23/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/10/1999
Veículo de Publicação
Diário Oficial Estado 5593
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A ALIENAR ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALIENAR ÁREA DE TERRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica