Lei nº 1.234, de 26 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1234
Ano
1999
Data
26/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/11/1999
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado 5621
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL – FUNDEFLOR".
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL – FUNDEFLOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica