Lei nº 1.164, de 20 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
1998
Data
20/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/05/1998
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A PERMUTAR OS LOTES DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PERMUTAR OS LOTES DE TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica