Lei nº 1.182, de 26 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1182
Ano
1998
Data
26/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO PARANÁ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica