Lei nº 1.252, de 24 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1252
Ano
2000
Data
24/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/06/2000
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Norte ed 48
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RETIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1027, DE 30 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 1.027, de 30 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica