Lei nº 1.268, de 28 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1268
Ano
2000
Data
28/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/07/2000
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E DOAR À COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DESAFETAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E DOAR À COHAPAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica