Lei nº 1.104, de 03 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1104
Ano
1997
Data
03/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
INCLUSÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica