Lei nº 1.056, de 01 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1056
Ano
1996
Data
01/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/04/1996
Veículo de Publicação
Jornal do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 945, DE 22 DE ABRIL DE 1993".
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 945, de 22 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica