Lei nº 1.074, de 31 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1074
Ano
1996
Data
31/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/06/1996
Veículo de Publicação
Jornal do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DOAR IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO AO ESTADO DO PARANÁ ÁREA DE TERRA SITUADA NA RUA ANDIRÁ PARQUE LIMEIRA ÁREA 2
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica