Lei nº 1.083, de 01 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1083
Ano
1996
Data
01/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/08/1996
Veículo de Publicação
Jornal do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A ELEVAR EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO), O PERCENTUAL ESTABELECIDO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1043 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995".
Indexação
LOA 1996
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.043, de 12 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica