Lei nº 1.094, de 03 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1094
Ano
1996
Data
03/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/1996
Veículo de Publicação
Jornal do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DOAR IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica