Lei nº 1.024, de 12 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1024
Ano
1995
Data
12/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/06/1995
Veículo de Publicação
Jornal do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA O USO DE ALTO FALANTES (SOM AMPLIFICADO) PARA VENDEDORES AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
REGULAMENTA O USO DE ALTO FALANTES SOM AMPLIFICADO PARA VENDEDORES AMBULANTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica